Condições p/ Locação e Uso do Sistema de Plataforma Delivery
1 - O CONTRATANTE realizará através deste termo, a Locação de Sistema de Navegação de Páginas na internet (Browser Web) através do uso de um Software criado para “Plataforma Delivery”, o qual será Hospedado Somente no Provedor de Domínio da CONTRATADA, e que permitirá a exposição e venda de Produtos, viabilizando realizar pedidos através de um Carrinho de Compras, com cálculo da Soma de Produtos, Adicionais e Taxa de Entrega.
2 - A Contratação para a Licença e Hospedagem Mensal da referida Plataforma Delivery, Não Tem Prazo de Uso Previsto, sendo que, no momento de sua Renovação Anual os valores cobrados da Hospedagem Mensal Não Poderão em Hipótese Alguma ultrapassar o índice IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado).
3 - A Plataforma Delivery (Cardápio Digital) poderá ser acessada através de um QR-Cod, Exclusivo para ser impresso em materiais gráficos, assim como, por um Link Web, que poderá ser postado em Redes Sociais e Mensagens do Whatsapp, ambos fornecidos pela CONTRATADA. Sendo que o endereço Web poderá ser de um Subdomínio do Site www.portaldelivery.net.br, ou ainda, de um endereço com Domínio Registrado em Nome do próprio CONTRATANTE.
4 - O CONTRATANTE deverá enviar à CONTRATADA todos os conteúdos necessários para o desenvolvimento de sua Plataforma Delivery, como a Logomarca, as Imagens e as Descrições de todos os Produtos a serem inseridos na Plataforma, os quais Deverão ser enviados de preferência através de Textos Digitados no Word, Excel ou Bloco de Notas.
5 - A CONTRATADA irá inserir na Plataforma Alocada todo o conteúdo do Cardápio enviado pelo CONTRATANTE, incluindo seus Produtos e Respectivos Valores, mas esse serviço somente será prestado no Momento em que estiver sendo Realizando o Desenvolvimento da mesma, sendo que a Atualização e Inserção dos Produtos (Imagens e Valores) após a entrega da Plataforma, será realizada pelo próprio CONTRATANTE através do “Gerenciamento de Conteúdo”, e no caso de ser solicitado à CONTRATADA realizar a inserção de produtos ou imagens após conclusão da Plataforma, a CONTRATADA poderá cobrar valores por esse serviço, acordados antecipadamente com o CONTRATANTE.
6 - A Configuração dos Locais de Entrega e seus Respectivos Valores, será realizada com o Mapa do Google pelo CONTRATANTE e através do Gerenciador de Conteúdos, conforme a sua própria logística de entrega.
7 - O acesso ao Sistema de Gerenciamento de Conteúdo será realizado através de “Login e Senha”, que serão fornecidos ao CONTRATANTE após a conclusão do seu Site, sendo que a CONTRATADA disponibilizará um Suporte Técnico para uso do Gerenciamento através de Telefonema, WhatsApp ou Acesso Remoto, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 12:00 hs, e das 14:00 às 20:00 hs, exceto nos dias de feriados nacionais e locais.
8 - A CONTRATADA não garante a difusão do site do CONTRATANTE, assim como não garante o atendimento do Suporte Técnico quando por circunstâncias alheias a sua vontade e/ou controle fique impedida de realizá-lo, como por exemplo ocorrerem interrupções de energia elétrica, serviço da operadora de internet, ou ainda, nos momentos de Atualizações no Data Center do Provedor Web (interrupções necessárias no Hardware para atualizar códigos que bloqueiam a atuação de hackers e vírus), dessa forma, a mesma exclui-se de toda e qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de qualquer natureza que se possam originar em razão de tais fatos.
9 - O CONTRATANTE se manifesta ciente de que é de Sua Exclusiva Responsabilidade todas as Informações que Serão Inseridas e Divulgadas em sua Plataforma Delivery, tendo assim total responsabilidade moral, civil, e criminal pelas reproduções e exibições, tais como: Patentes, Textos, Imagens, Fotos, Logomarcas, Serviços, Produtos e Informações de Terceiros, eximindo por completo a CONTRATADA, tanto civil como criminalmente, de todas e quaisquer responsabilidades acerca dos Conteúdos Divulgados na Plataforma Alocada.
10 - Quanto ao Design e a Configuração de Execução do Sistema da Plataforma Delivery alocada pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA não terá nenhuma obrigação de Modificar ou Criar quaisquer tipos de serviços ou recursos na mesma, reservando-se a executar e manter exclusivamente os oferecidos no Sistema Alocado.
11 - Caso a CONTRATADA Não Receba o registro do pagamento referente à hospedagem mensal do site do CONTRATANTE, Dentro do Prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data do vencimento do respectivo Boleto Bancário, a referida Plataforma Delivery, assim como todos os arquivos e informações que fazem parte deste, Poderão ser Bloqueados na Rede da Internet, para evitar o acumulo de valores.
12 - Os Recursos Tecnológicos, assim como os Arquivos Editáveis pertencentes ao Sistema de Plataforma Delivery Alocado pelo CONTRATANTE, São de Propriedade Exclusiva da CONTRATADA, e não serão disponibilizados nem repassados, em hipótese alguma ao CONTRATANTE ou a quem quer que seja.